Política de Privacidade

A FMR Construções e Remodelações respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e salvaguardamos a sua informação.

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a FMR Construções e Remodelações. Para questões relacionadas com dados pessoais, contacte: fmr@fmrconstrucao.pt.

2. Dados Recolhidos e Finalidade

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a atividade comercial e técnica:

• Identificação: Nome, NIF (para efeitos de faturação).
• Contacto: E-mail, telefone e morada.
• Dados da Obra: Localização da obra, plantas e cadernetas prediais (para orçamentação e processos de legalização).

Finalidade: Envio de orçamentos, execução do contrato de empreitada, gestão de garantias e cumprimento de obrigações fiscais.

3. Partilha de Dados

A FMR não vende os seus dados. A partilha ocorre apenas com:

• Entidades públicas (Câmaras Municipais, Autoridade Tributária) quando legalmente exigido.
• Parceiros estritamente necessários (ex: gabinetes de arquitetura para projetos específicos), sob compromisso de confidencialidade.

4. Prazo de Conservação

Os dados fiscais serão mantidos por 10 anos (prazo legal). Os dados técnicos e de projeto poderão ser mantidos durante o período de garantia da obra (até 10 anos).

5. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• O acesso aos seus dados pessoais;
• A retificação de dados incorretos;
• O apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), salvo se houver imposição legal para a sua manutenção.